2007-01-05 - DECLARAÇÃO 5/2007 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza alterações ao orçamento da segurança social para 2006, cujos mapas constam em anexo.

2007-02-15 - Declaração 5/2007 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 33/X, ao Decreto-Lei 161/2006 de 8 de Agosto, que aprova e regula as comissões arbitrais municipais

2007-06-28 - DECLARAÇÃO 5/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 25/2007, de 22 de Março, que declara a utilidade pública e o carácter urgente da expropriação dos terrenos situados no lugar dos Biscoitos, concelho das Lajes do Pico, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 12, de 22 de Março de 2007.